Mantida decisão que obriga Estado a fornecer medicamento a portador de hepatite

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, nesta quinta-feira, 29, sentença de primeira instância que obriga o Estado do Maranhão a fornecer medicamento específico a um portador de hepatite B crônica. Os desembargadores Cleones Cunha (relator), Stélio Muniz e Lourival Serejo deram provimento parcial ao recurso do Estado, apenas para reduzir a multa diária para R$ 500,00, em caso de descumprimento da decisão.

Câmara aprova projeto que cria marco regulatório para os resíduos sólidos

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei do Senado que cria o marco regulatório para os resíduos sólidos.

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente

Para o juiz, a ré não pode definir o prazo de internação

Anvisa determina monitoramento de usuários do Tamiflu

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou como medida de interesse sanitário o monitoramento de usuários do Tamiflu, medicamento que contém oseltamivir em sua formulação.

Plano de Saúde também arcará com honorários médicos

A decisão no TJRN reforma, assim, a sentença original, que não responsabilizou a empresa pelo pagamento dos profissionais.

Casal em MG que devolveu filha adotiva pagará pensão

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente

Estado é obrigado a custear medicamentos

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Estado deve custear exame de ressonância magnética

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor